Termos de adesão
Este "Regulamento" que estabelece os termos, condições e informações sobre a política de privacidade do CLUBE DO CORAÇÃO MUFFATÃO SUPERMERCADOS, o programa de fidelidade administrado por Pedro Muffato & Cia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob os números 81.433.765/0001-17 com sede na Avenida Tito Muffato, 2929, 2° Andar, Bairro Esmeralda, CEP: 85.806-728 em Cascavel - PR, também denominado neste instrumento como “CONTROLADOR”, que regerão a relação do associado que optar por aderir ao CLUBE (ASSOCIADO).
Os termos e condições trazem as regras de utilização pelo ASSOCIADO e informações referentes ao tratamento dos dados pessoais que são disponibilizados pelo ASSOCIADO ao participar do CLUBE.
1. O QUE É O CLUBE DO CORAÇÃO MUFFATÃO?
1.1 O CLUBE é o programa de fidelidade dos Supermercados Muffatão que concede a pessoas físicas e jurídicas benefícios e recompensas exclusivas a seus ASSOCIADOS nas compras feitas em cada um dos Supermercados Muffatão e tendo ofertas, promoções e descontos em produtos (Benefícios), que serão comunicados nos Supermercados Muffatão e nos canais de divulgação, inclusive nas etiquetas de preços.
2. COMO POSSO ADERIR AO CLUBE?
2.1 Todas as pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), respectivamente, mediante o preenchimento de uma ficha cadastral;
2.1.1 Só poderá ser feita 1 (uma) inscrição no CLUBE por número de CPF e/ou de CNPJ;
2.1.2 Somente pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais poderão ser inscrever no CLUBE;
2.1.3 Os funcionários dos Supermercados Muffatão e seus dependentes também poderão se inscrever no CLUBE;
2.2 Após o preenchimento da Ficha Cadastral e aceite deste Regulamento, os Supermercados Muffatão poderão conceder ou não a condição de associado do CLUBE;
2.3 O ASSOCIADO declara ter lido e estar de acordo com todas as disposições contidas no presente Regulamento;
2.4 O ASSOCIADO declara estar ciente que, caso não aceite as disposições deste Regulamento, que ocorrerá mediante o aceite digital no ato do cadastro, não poderá participar do CLUBE e, por consequência, não usufruirá dos Benefícios.
2.1.1 Só poderá ser feita 1 (uma) inscrição no CLUBE por número de CPF e/ou de CNPJ;
2.1.2 Somente pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais poderão ser inscrever no CLUBE;
2.1.3 Os funcionários dos Supermercados Muffatão e seus dependentes também poderão se inscrever no CLUBE;
2.2 Após o preenchimento da Ficha Cadastral e aceite deste Regulamento, os Supermercados Muffatão poderão conceder ou não a condição de associado do CLUBE;
2.3 O ASSOCIADO declara ter lido e estar de acordo com todas as disposições contidas no presente Regulamento;
2.4 O ASSOCIADO declara estar ciente que, caso não aceite as disposições deste Regulamento, que ocorrerá mediante o aceite digital no ato do cadastro, não poderá participar do CLUBE e, por consequência, não usufruirá dos Benefícios.
3. COMO FUNCIONAM OS BENEFÍCIOS?
3.1 Para conseguir os Benefícios o ASSOCIADO deverá comprar num dos Supermercados Muffatão e se identificar no caixa, antes de iniciar o registro dos produtos, informando o seu Número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e/ou de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), respeitando a disponibilidade de cada loja dos Supermercados Muffatão quanto ao CLUBE. Os Benefícios serão informados nas lojas dos Supermercados Muffatão e por etiquetas de preços dos produtos e, dependendo da disponibilidade do sistema de cada loja, poderão ser informados após a finalização da compra pelo ASSOCIADO.
3.2 Os Benefícios obtidos pelo ASSOCIADO são pessoais, intransferíveis e terão validades e condições comerciais definidas exclusivamente por Supermercados Muffatão, inexistindo obrigatoriedade na manutenção de Benefícios após seu cancelamento e exclusão.
3.3 Os Benefícios e suas normas de concessão serão determinados única e exclusivamente por Supermercados Muffatão, inclusive a sua opção em: (i) disponibilizar o CLUBE em apenas uma ou algumas de suas lojas; (ii) limitar a quantidade de Benefícios por ASSOCIADO; e (iii) limitar a disponibilidade de Benefícios conforme estoque.
3.4 Os Supermercados Muffatão se reservam no direito de modificar, ajustar e alterar os Benefícios a qualquer momento, mediante comunicação nas lojas, sem a necessidade de aviso-prévio ao ASSOCIADO, que deverá estar constantemente atento às alterações realizadas nas regras atinentes aos Benefícios.
3.2 Os Benefícios obtidos pelo ASSOCIADO são pessoais, intransferíveis e terão validades e condições comerciais definidas exclusivamente por Supermercados Muffatão, inexistindo obrigatoriedade na manutenção de Benefícios após seu cancelamento e exclusão.
3.3 Os Benefícios e suas normas de concessão serão determinados única e exclusivamente por Supermercados Muffatão, inclusive a sua opção em: (i) disponibilizar o CLUBE em apenas uma ou algumas de suas lojas; (ii) limitar a quantidade de Benefícios por ASSOCIADO; e (iii) limitar a disponibilidade de Benefícios conforme estoque.
3.4 Os Supermercados Muffatão se reservam no direito de modificar, ajustar e alterar os Benefícios a qualquer momento, mediante comunicação nas lojas, sem a necessidade de aviso-prévio ao ASSOCIADO, que deverá estar constantemente atento às alterações realizadas nas regras atinentes aos Benefícios.
4. COMO É O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E COM QUEM SÃO COMPARTILHADOS?
4.1 Ao aderir ao CLUBE e se identificar para usufruir dos Benefícios em suas compras, o ASSOCIADO fornece os seguintes dados pessoais:
Para se cadastrar:
Nome e sobrenome, CPF/CNPJ, data de nascimento, gênero, endereço, data de cadastro, e-mail e telefone celular.
Ao se identificar no caixa:
Número de CPF/CNPJ, data da compra realizada e código de identificação do cupom da compra realizada.
4.1.1 O ASSOCIADO deverá manter seus Dados sempre atualizados, comprometendo-se a comunicar aos Supermercados Muffatão quaisquer alterações nos Dados mediante a submissão eletrônica de nova ficha cadastral, disponível no endereço descrito em 2.1 acima.
4.1.2 É direito dos titulares a correção dos dados fornecidos de modo incompleto, inexato ou desatualizado, sendo possível que estes requeiram tais alterações a qualquer tempo, sendo de sua responsabilidade as consequências que possam advir do fornecimento equivocado dos dados cadastrais
4.2 Além da disponibilização dos Dados ao CONTROLADOR para os fins do CLUBE, fica estabelecido, desde já, que, mediante a aceitação deste Regulamento, o ASSOCIADO autoriza que seus Dados sejam compartilhados com a RP INFO SISTEMAS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 82.454.265/0001-24, com sede na Rod. PRT 280 KM 122, Mariópolis, PR, CEP: 85.525-000 (RP INFO), empresa contratada para gerir o CLUBE. O compartilhamento de Dados com a RP INFO se faz necessário para oferecer ao ASSOCIADO uma melhor experiência de consumo e direcionar de forma individual os Benefícios à cada ASSOCIADO.
4.3 Garante-se que o tratamento a ser realizado pela RP INFO, a qual assume o papel de Operadora de Dados, estará adstrito às finalidades elencadas pelo CONTROLADOR e respeitará as exigências feitas por esta, a Controladora de Dados, não realizando nenhum tipo de processamento em desacordo com estabelecido neste Regulamento, também de forma a respeitar os direitos dos titulares.
4.4 O ASSOCIADO poderá, a qualquer tempo, requerer a confirmação, correção, modificação, portabilidade, eliminação, informações de compartilhamento e acesso a seus Dados, o que será analisado e ponderado pelos Supermercados Muffatão para a tomada das medidas necessárias.
4.5 Os Dados poderão ser retidos mesmo após o cancelamento de sua inscrição no CLUBE pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades deste Regulamento, e caso seu armazenamento continue sendo necessário para responder a exigências legais e/ou regulatórias, salvo manifestação expressa do ASSOCIADO requerendo a eliminação de seus Dados, quando cabível.
4.6 O ASSOCIADO declara estar ciente que não é possível aceitar parcialmente o presente Regulamento, de modo que, se não estiver de acordo com a política de tratamento de Dados do CONTROLADOR, não poderá participar do CLUBE.
4.7 O ASSOCIADO, por meio do aceite eletrônico deste Regulamento, declara estar plenamente ciente e de acordo com o compartilhamento de seus dados com a RP INFO, nada tendo a se opor quanto ao referido compartilhamento.
4.1.1 O ASSOCIADO deverá manter seus Dados sempre atualizados, comprometendo-se a comunicar aos Supermercados Muffatão quaisquer alterações nos Dados mediante a submissão eletrônica de nova ficha cadastral, disponível no endereço descrito em 2.1 acima.
4.1.2 É direito dos titulares a correção dos dados fornecidos de modo incompleto, inexato ou desatualizado, sendo possível que estes requeiram tais alterações a qualquer tempo, sendo de sua responsabilidade as consequências que possam advir do fornecimento equivocado dos dados cadastrais
4.2 Além da disponibilização dos Dados ao CONTROLADOR para os fins do CLUBE, fica estabelecido, desde já, que, mediante a aceitação deste Regulamento, o ASSOCIADO autoriza que seus Dados sejam compartilhados com a RP INFO SISTEMAS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 82.454.265/0001-24, com sede na Rod. PRT 280 KM 122, Mariópolis, PR, CEP: 85.525-000 (RP INFO), empresa contratada para gerir o CLUBE. O compartilhamento de Dados com a RP INFO se faz necessário para oferecer ao ASSOCIADO uma melhor experiência de consumo e direcionar de forma individual os Benefícios à cada ASSOCIADO.
4.3 Garante-se que o tratamento a ser realizado pela RP INFO, a qual assume o papel de Operadora de Dados, estará adstrito às finalidades elencadas pelo CONTROLADOR e respeitará as exigências feitas por esta, a Controladora de Dados, não realizando nenhum tipo de processamento em desacordo com estabelecido neste Regulamento, também de forma a respeitar os direitos dos titulares.
4.4 O ASSOCIADO poderá, a qualquer tempo, requerer a confirmação, correção, modificação, portabilidade, eliminação, informações de compartilhamento e acesso a seus Dados, o que será analisado e ponderado pelos Supermercados Muffatão para a tomada das medidas necessárias.
4.5 Os Dados poderão ser retidos mesmo após o cancelamento de sua inscrição no CLUBE pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades deste Regulamento, e caso seu armazenamento continue sendo necessário para responder a exigências legais e/ou regulatórias, salvo manifestação expressa do ASSOCIADO requerendo a eliminação de seus Dados, quando cabível.
4.6 O ASSOCIADO declara estar ciente que não é possível aceitar parcialmente o presente Regulamento, de modo que, se não estiver de acordo com a política de tratamento de Dados do CONTROLADOR, não poderá participar do CLUBE.
4.7 O ASSOCIADO, por meio do aceite eletrônico deste Regulamento, declara estar plenamente ciente e de acordo com o compartilhamento de seus dados com a RP INFO, nada tendo a se opor quanto ao referido compartilhamento.
5. POR QUANTO TEMPO VIGORARÁ A INSCRIÇÃO NO CLUBE?
5.1 O CLUBE vigorará por prazo indeterminado, podendo os Supermercados Muffatão suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, mediante comunicação ao ASSOCIADO nas lojas e, opcionalmente, através de qualquer canal de divulgação.
5.2 O ASSOCIADO poderá requerer o cancelamento de sua inscrição no CLUBE, formalizando sua solicitação através do e-mail [email protected] ou mediante comparecimento presencial numa das lojas dos Supermercados Muffatão.
5.3 Os Supermercados Muffatão se reservam no pleno direito de, em qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelar a inscrição do ASSOCIADO no CLUBE, inclusive por meio do uso fraudulento do Número de Cadastro, recebimento de Benefícios de forma fraudulenta e/ou em desacordo com qualquer das disposições do Regulamento, sem prejuízo da persecução de quaisquer sanções civis ou penais que os Supermercados Muffatão adotem.
5.4 Sem prejuízo do disposto no Item 5.3, acima, é reservado ao Supermercados Muffatão o direito de cancelar a inscrição do ASSOCIADO, caso se identifique que os dados cadastrais estão incompletos, incorretos e/ou de modo a impossibilitar a comunicação entre os Supermercados Muffatão e o ASSOCIADO.
5.5 Nos casos de cancelamento da inscrição do usuário no CLUBE, assegura-se a eliminação segura de todos os seus dados pessoais coletados pelos Supermercados Muffatão, salvo quando os dados forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte deste, na forma do exposto no ponto 4.6 deste Regulamento.
5.2 O ASSOCIADO poderá requerer o cancelamento de sua inscrição no CLUBE, formalizando sua solicitação através do e-mail [email protected] ou mediante comparecimento presencial numa das lojas dos Supermercados Muffatão.
5.3 Os Supermercados Muffatão se reservam no pleno direito de, em qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelar a inscrição do ASSOCIADO no CLUBE, inclusive por meio do uso fraudulento do Número de Cadastro, recebimento de Benefícios de forma fraudulenta e/ou em desacordo com qualquer das disposições do Regulamento, sem prejuízo da persecução de quaisquer sanções civis ou penais que os Supermercados Muffatão adotem.
5.4 Sem prejuízo do disposto no Item 5.3, acima, é reservado ao Supermercados Muffatão o direito de cancelar a inscrição do ASSOCIADO, caso se identifique que os dados cadastrais estão incompletos, incorretos e/ou de modo a impossibilitar a comunicação entre os Supermercados Muffatão e o ASSOCIADO.
5.5 Nos casos de cancelamento da inscrição do usuário no CLUBE, assegura-se a eliminação segura de todos os seus dados pessoais coletados pelos Supermercados Muffatão, salvo quando os dados forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte deste, na forma do exposto no ponto 4.6 deste Regulamento.
6. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
6.1 Os Supermercados Muffatão poderão, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar este Regulamento, mediante comunicação prévia aos clientes por meio de cartazes nas suas lojas, divulgação no sítio eletrônico www.muffatao.com.br/clube, envio de comunicados por e-mail, carta e/ou SMS.
7. CONSENTIMENTO
7.1 O ASSOCIADO aceita declara ter lido e ter aceitado esse Regulamento e declara serem verídicas todas as informações prestadas durante o cadastro no CLUBE, devendo respeitar todos os termos e condições aqui descritos.
7.2 POR MEIO DO ACEITE ELETRÔNICO, O ASSOCIADO ESTÁ CONCEDENDO SEU CONSENTIMENTOS À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A INSCRIÇÃO NO CLUBE. Após a aprovação pelos Supermercados Muffatão do Cadastro do ASSOCIADO, e em até 2 dias úteis, a depender da disponibilidade de cada loja, poderá ser concedida a condição de associado do CLUBE DO CORAÇÃO MUFFATÃO ao ASSOCIADO para a utilização em suas compras e que cumprindo os requisitos aqui previstos poderão SE reverter em Benefícios.
7.2 POR MEIO DO ACEITE ELETRÔNICO, O ASSOCIADO ESTÁ CONCEDENDO SEU CONSENTIMENTOS À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A INSCRIÇÃO NO CLUBE. Após a aprovação pelos Supermercados Muffatão do Cadastro do ASSOCIADO, e em até 2 dias úteis, a depender da disponibilidade de cada loja, poderá ser concedida a condição de associado do CLUBE DO CORAÇÃO MUFFATÃO ao ASSOCIADO para a utilização em suas compras e que cumprindo os requisitos aqui previstos poderão SE reverter em Benefícios.